O direito tributário empresarial é uma área complexa, mas fundamental para garantir a saúde financeira das empresas. Neste artigo, exploraremos em detalhes o processo de recuperação de créditos tributários na prática, destacando os aspectos essenciais que os advogados e CONTABILISTAS especializados precisam dominar para ajudar seus clientes a obterem êxito nesse processo.
O Conceito de Crédito Tributário: Todo contribuinte está sujeito a obrigações tributárias, sejam elas de natureza federal, estadual ou municipal. Quando o Estado realiza cobranças “maiores” ou “indevídas” dessas obrigações, o contribuinte pode requerer a recuperação dos créditos tributários.
Modalidades de Recuperação de Créditos Tributários: A recuperação de créditos tributários pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Na via administrativa, o contribuinte faz o requerimento ao fisco, que pode aceitar ou indeferir o pedido. Em caso de indeferimento, a via judicial é uma alternativa.
Contencioso Tributário no Brasil: O contencioso tributário é uma realidade expressiva no país, ocupando boa parte das demandas judiciais envolvendo a Administração Pública. O entendimento das particularidades desse contencioso é essencial para os advogados que atuam nessa área.
Requisitos e Prazos para Recuperação de Créditos em Juízo: Para pleitear em juízo a recuperação de créditos tributários, é necessário demonstrar legitimidade e interesse processual. Além disso, é crucial estar atento ao prazo de prescrição, que é de cinco anos conforme o Código Tributário Nacional.
Procedimentos na Petição Inicial e Julgamento do Mérito: A petição inicial da ação de recuperação de créditos tributários segue o procedimento comum, devendo atender aos requisitos do Código de Processo Civil. O julgamento antecipado do mérito também é uma possibilidade, de acordo com as regras processuais.
Recebimento dos Créditos Tributários: Com um título executivo judicial, o contribuinte pode requerer o cumprimento de sentença ou a compensação tributária. A compensação tributária pode ser realizada de forma administrativa, seguindo as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.
Conclusão: A recuperação de créditos tributários é um processo complexo, mas essencial para garantir que as empresas paguem apenas o que é devido ao fisco. Compreender os aspectos práticos desse processo é fundamental para os advogados que atuam nessa área, permitindo-lhes ajudar seus clientes de forma eficaz e assertiva.
