Empreender no Brasil demanda não apenas habilidades comerciais, mas também um profundo entendimento dos aspectos tributários que afetam os negócios. Neste guia passo a passo, vamos explorar como empresas do Simples Nacional podem recuperar tributos monofásicos de forma eficiente, desde a apuração até o pedido de restituição.
Entendendo a Tributação Monofásica: A tributação monofásica é um regime em que todo o imposto incidente sobre um determinado produto é pago de uma vez, no início da cadeia produtiva, pela empresa que realiza a industrialização ou importação. Isso simplifica a fiscalização para a Receita Federal, mas pode gerar oportunidades de recuperação de créditos para as empresas.
Quais Empresas Têm Direito à Restituição: Empresas que compram e comercializam produtos sujeitos à tributação monofásica têm direito a segregar e recolher com menor carga tributária essa parcela de produtos. Isso inclui diversos segmentos, como farmácias, revendas de cosméticos, supermercados e pet shops.
Passo a Passo para Recuperação de Tributos:
- Verificar a Necessidade de Segregação: Consulte as declarações mensais enviadas pelo aplicativo PGDAS-D para identificar se a empresa realizou a segregação correta dos produtos sujeitos à tributação monofásica.
- Apuração dos Valores a Ressarcir: Analise o arquivo XML das notas fiscais dos últimos 5 anos para identificar os produtos sujeitos à tributação monofásica e calcular os valores passíveis de restituição.
- Retificação do PGDAS-D: Retifique as declarações mensais no PGDAS-D, segregando corretamente os produtos monofásicos e plurifásicos. Esse processo pode ser feito por um profissional contábil.
- Pedido de Restituição: Realize o pedido de restituição de forma administrativa através do Portal do Simples Nacional, seguindo as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
A recuperação de tributos monofásicos no Simples Nacional pode representar uma importante economia para as empresas, especialmente em um contexto de alta carga tributária. Seguindo este guia passo a passo, os empresários podem garantir que estão aproveitando todas as oportunidades de recuperação de créditos tributários disponíveis.
