O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma das tributações municipais mais complexas no Brasil, afetando diretamente empresas que atuam no Lucro Real e Lucro Presumido. Com alíquotas que variam de 2% a 5%, o ISS representa um desafio para a gestão financeira das empresas, principalmente diante da sua apuração e frequentes mudanças legislativas.
Recentemente, o ISS ganhou mais destaque com o julgamento do Tema 118 no Supremo Tribunal Federal (STF). Este julgamento poderá decidir se o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma questão de grande impacto para o planejamento tributário das empresas. A decisão, prevista para 28 de agosto de 2024, tem o poder de alterar significativamente a forma como as empresas calculam e pagam seus tributos.
A Complexidade do ISS e o Impacto para as Empresas
Com diversas variações regionais, a tributação do ISS costuma gerar erros na apuração, levando muitas empresas a pagarem mais do que o devido. Isso se torna ainda mais crítico quando consideramos a pressão que essa tributação exerce no crescimento de negócios, especialmente no atual cenário econômico brasileiro.
De acordo com o relatório do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking Doing Business, o que demonstra a dificuldade enfrentada por empresários ao tentar equilibrar o pagamento de tributos e a viabilidade do seu negócio.
Oportunidade de Recuperação de Créditos Tributários
O julgamento do STF sobre o Tema 118 abre uma janela de oportunidade para as empresas recuperarem valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. No entanto, o tempo para agir está acabando. Empresas que ainda não protocolaram suas ações de recuperação de créditos precisam fazer isso até 28 de agosto de 2024, ou correm o risco de perder essa chance de reaver os valores pagos a maior de ISS.
Essa recuperação é especialmente importante para empresas do Lucro Real e Presumido, que frequentemente enfrentam dificuldades na apuração do ISS. Uma apuração correta e a possibilidade de compensar créditos tributários pode ter um impacto significativo no caixa da empresa.
O que as Empresas Precisam Fazer Agora?
Com o julgamento do STF se aproximando, é fundamental que as empresas revisem sua apuração do ISS e busquem orientação especializada para garantir que não estão perdendo oportunidades de recuperação de créditos. A EF Consultoria Tributária oferece suporte completo na análise de tributos, identificando oportunidades para otimizar o pagamento do ISS e recuperar valores pagos indevidamente.
Agora é o momento de agir. Quanto mais tempo passar, menor será a chance de reaver os créditos do ISS que podem representar uma injeção de caixa valiosa para o seu negócio.
Conclusão
O ISS pode ser um tributo complexo, mas, com a gestão correta, ele também pode gerar oportunidades para as empresas. Fique atento às decisões do STF e, se ainda não tomou as providências necessárias para a recuperação de créditos, a hora de agir é agora. Cada dia que passa é uma oportunidade perdida.
